Autoridade de emissão (ticketing authority)

A autoridade de emissão é uma autorização por escrito concedida a um agente por um Member ou companhia aérea participante de um BSP. Ela autoriza um ou mais locais do agente a emitir documentos de tráfego padrão (bilhetes eletrônicos e EMDs), reembolsos ou outras transações eletrônicas, bem como a solicitar ofertas e confirmar pedidos para faturamento por meio do BSP. Uma cópia ou um aviso paralelo deve ser enviado à IATA 6.

A companhia aérea concede a autoridade e pode retirá-la. Um Member ou companhia aérea pode conceder autoridade de emissão eletrônica a uma matriz ou filial e pode cancelá-la para o agente ou para qualquer local, por escrito ou atualizando o BSPlink. Se a atualização não for feita no BSPlink, a companhia aérea deve informar o BSP ao mesmo tempo, e a IATA instrui o sistema a bloquear a emissão em nome dessa companhia 2. A IATA também remove imediatamente a autoridade de emissão do agente ao expedir uma notificação de rescisão, salvo disposição em contrário nas regras 7.

Na prática, a agência de viagens deve ter em mente os seguintes pontos:

• Emita somente em um local aprovado e apenas com a autoridade que a companhia aérea tenha depositado para esse local 1.
• Não emita um documento em nome de uma companhia aérea para transporte exclusivamente em outra transportadora, a menos que a companhia cujo documento será usado tenha autorizado 1.
• O agente que não emitir nenhum documento de tráfego padrão por mais de doze meses tem sua autoridade removida pelo Administrador de Agências. A reativação fica a critério individual das companhias aéreas do BSP 1.
• Se uma companhia aérea retirar sua autoridade e isso colocar em risco o negócio do agente, ele pode solicitar à companhia os motivos da retirada e, se a questão não for resolvida em 30 dias após a notificação por escrito, pedir uma revisão ao Travel Agency Commissioner 3.